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Comunicação

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01/07/2015

Ayres Britto afirma que a redução da maioridade penal é inconstitucional e prevê o fim da criminalização do uso de drogas

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é inconstitucional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (26) pelo ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura do seminário Práticas Inovadoras na Defensoria Pública, realizado em parceria com o Instituto Innovare na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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30/06/2015

Práticas premiadas no Innovare são apresentadas na Defensoria do Rio

A boa atuação das defensorias públicas do país ganhou destaque durante o seminário Práticas Inovadoras na Defensoria Pública. O evento aconteceu na sexta-feira (26), na sede da Defensoria Pública do Rio, e teve como convidado especial o ex-ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fez a palestra de abertura.

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30/06/2015

Disponíveis enunciados e as justificativas debatidos no I Encontro sobre Atuação Estratégica

Informamos que estão disponíveis no portal da Defensoria Pública os enunciados e as justificativas, bem como as peças correlatas, que foram objeto de discussões no I Encontro sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública, realizado no dia 29 de maio, no Hotel Sofitel.

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30/06/2015

II Concurso de Alteração de Designação dos servidores está encerrado

Treze técnicos superiores jurídicos participaram e oito conseguiram alterar suas designações. Os servidores iniciarão as atividades nos novos órgãos com o exercício dos candidatos aprovados que serão empossados no início de julho.

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29/06/2015

Nudedh: Vedação à exposição sensacionalista da imagem de pessoas presas provisoriamente

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) vem informar o restabelecimento da vigência da medida liminar concedida no processo n. 0131366-09.2013.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em Ação Civil Pública visando coibir a exposição sensacionalista da imagem de pessoas presas provisoriamente

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29/06/2015

Corregedoria: Justificadas ausências decorrentes de inscrição no V Congresso

A Corregedora Geral, nos termos da legislação aplicável, AVISA aos (às) Exmos (as). Srs (as). Defensores (as) Públicos (as) que serão consideradas justificadas as ausências decorrentes da inscrição no V CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

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29/06/2015

Cdedica convida para V Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e da Juventude

A CDEDICA convida os Defensores Públicos em exercício na área da infância e da juventude, bem como colegas que tenham interesse na matéria, inclusive aqueles em exercício em outras instâncias judiciais, para participar do V Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, entre os dias 8 e 10 de julho.

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29/06/2015

Convite: Palestra sobre regulamentação da maconha com Julio Clazada

A Administração Superior convida os Exmos. Defensores Públicos para a palestra “A regulamentação do comércio de maconha na experiência uruguaia”, que será proferida, na Sede, pelo secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, mentor da lei que legalizou a produção e consumo de canábis no país durante o governo de José “Pepe” Mujica. O evento acontece nesta terça-feira, dia 30 de junho, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes.

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29/06/2015

Defensores, servidores e estagiários podem se inscrever para o V Congresso da Infância até 03 de julho

Os defensores públicos interessados em participar do V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude podem se inscrever até o dia 03 de julho. O evento conta com o apoio do Cejur, da Fesudeperj, da Firjan, da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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29/06/2015

Mais de 400 candidatos realizam a primeira prova específica do XXV Concurso para Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou na tarde deste domingo (28) a primeira prova específica do XXV Concurso para Defensor Público, na sede da Instituição. Dos 462 habilitados para o certame apenas 21 não compareceram. De acordo com a subcoordenadora do Concurso, defensora pública Márcia Fernandes, a banca passará o mês de julho corrigindo as provas.

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