16/11/2016
Estudo da DPRJ mostra que redução do valor da RPV é inconstitucional
O projeto de lei que pretende reduzir de 40 para 15 salários mínimos as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagas pelo governo do Rio de Janeiro.
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16/11/2016
DPRJ é contra o projeto de lei que extingue o Programa Renda Melhor
A avaliação da Defensoria é que a proposta, que integra o pacote de austeridade, vai “sobrecarregar a parcela paupérrima da população fluminense”
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16/11/2016
Defensoria propõe emendas a PL que restringe Bilhete Único
A Defensoria Pública enviou nesta sexta-feira (11) nota técnica à Alerj informando as inconstitucionalidades do projeto que limita o uso do Bilhete Único.
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16/11/2016
Defensoria obtém novo arresto para o Aluguel Social de outubro
Decisão garante o pagamento do mês de outubro para os beneficiários, que já estão sendo despejados dos imóveis ocupados atualmente por causa do atraso do Governo
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16/11/2016
Arresto para pagar Aluguel Social é cumprido nesta quinta-feira (10)
A Defensoria Pública acompanhou o cumprimento do mandado de arresto dos R$ 4,2 milhões referentes ao Aluguel Social do mês de setembro.
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09/11/2016
Defensores debatem as 10 Medidas e alertam para perda de direitos
Com um total de 67 artigos que alteram mais de 40 outros, o Projeto de Lei 4.850/16 pode não alcançar seu principal objetivo: reduzir os desvios, alertam defensores.
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09/11/2016
DPRJ prepara medidas contra corte no social e taxação de aposentados
A Defensoria Pública do Rio quer impedir a anunciada extinção do Aluguel Social, uma das medidas apresentadas pelo governo do estado para conter a crise financeira.
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07/11/2016
Defensorias Públicas de 12 estados discutem cultura do estupro
A Defensoria Pública do Rio sediou encontro da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, que reuniu propostas contra a violência sexual
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04/11/2016
Nota Pública
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifesta sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira (4), pelo governo estadual.
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04/11/2016
Coordenador da Região 6 apresenta trabalho em Cuba
Defensor público Cleber Francisco Alves apresentou trabalho escrito em coautoria com a juíza cubana Mirel Legrá Fleitas no Congresso Internacional "Abogacia 2016'.
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