Foi o que atestou os representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em uma audiência de conciliação com representantes da Defensoria Pública
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O defensor Fábio Amado, é o novo presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
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A Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública para que seja suspensa a reorganização da rede pública estadual de ensino que inclui o fechamento de várias escolas
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A Defensoria está avaliando as medidas cabíveis contra a decisão que cassou a liminar que obrigava a Prefeitura de Duque de Caxias a pagar as remunerações atrasadas.
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A iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e do Núcleo de Fazenda Pública da instituição já funcionando em 10 municípios
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A decisão atende pedido da Defensoria Pública em ação civil pública. O descumprimento está sujeito ao arresto diretamente das contas do Município.
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Curso ofereceu noções de direitos humanos e abordou questões específicas relativas à população em situação de rua para que abordagem policial seja adequada e digna
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A Organização Social responsável pela gestão do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, terá que restabelecer ainda neste sábado (17) os serviços de saúde.
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Direito à prisão domiciliar foi assegurado um mês depois do flagrante, após duas negativas, uma no Juízo de Volta Redonda e outra no Tribunal de Justiça.
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Os servidores do município de Angra dos Reis, no Litoral Sul do Rio de Janeiro, finalmente vão receber o salário de novembro.
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