CRIA OS FÓRUNS PERMANENTES ESPECIALIZADOS DE DEBATES E ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO.
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25/03/2011, QUE DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
CONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, VISANDO A CRIAÇÃO DO NÚCLEO E DEFESAS AMBIENTAIS- NUDEAMB.
DISPÕE SOBRE REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBL
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.