DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE PROTOCOLO INTEGRADO DE PETIÇÕES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
DEFINE A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL À CHEFIA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
REVOGA AS RESOLUÇÕES DPGE N° 434, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E N° 443, DE 06 DE MAIO DE 2008, E REGULAMENTA A ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJUDI” DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA
CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/77.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.
CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE TRABALHO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM ÁREAS PACIFICADAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.