18/03/2021
Prefeitura do Rio deve esclarecer critérios para medidas restritivas
Defensoria e MPRJ cobram requisitos claros sobre indicadores de monitoramento da pandemia e plano de expansão de leitos na cidade do Rio
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Decisão liminar sobre a tese torna-a inconstitucional e impede sua utilização direta ou indiretamente na defesa de réus
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Prefeitura de Caxias desrespeita a ordem dos grupos prioritários para vacinação. Problema é objeto de ação judicial, com decisão favorável da 3a Vara Cível local
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Defensoria de Mangaratiba orienta que assistidos baixem o aplicativo para otimizar o atendimento e evitar aglomerações
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Com transmissão no canal do Youtube da DPRJ, debate abordou a temática “Violência nas favelas e comunidades periféricas - um olhar sobre a atuação da Defensoria”
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Direitos humanos em meio à pandemia é pauta central de visita da deputada Dani Monteiro à sede da DPGE
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Evento teve como base as regras de Bangkok, que se tornaram o primeiro marco normativo internacional a traçar diretrizes para o tratamento das mulheres presas
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Serão realizados estudos para avaliação de melhorias que podem ser implementadas
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A negativa garante continuidade da liminar deferida em dezembro, que proíbe o cumprimento de ordens de despejo e reintegrações Estado do Rio durante a pandemia
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