DPRJ monitora situação de escolas e de cartão merenda em Petrópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do seu do 8o Núcleo Regional de Tutela Coletiva e da coordenadoria de infância e juventude, se reuniu com a Prefeitura de Petrópolis para tratar do retorno das aulas presenciais e da suspensão do Cartão Merenda. O órgão, que desde janeiro trabalha pelo restabelecimento dos pagamentos suspensos antes do fim do contrato, aguarda relatório da Procuradoria Geral do Município para dar sequência às tratativas.
A prefeitura de Petrópolis abriu sindicância para apurar irregularidades no contrato do Cartão Merenda após reunião com defensores públicos realizada na última segunda (8). No encontro o prefeito comprometeu-se a encaminhar à Defensoria o levantamento da Procuradoria Geral do Município que aponta, entre outros pontos, a ausência de notas de empenho, notas fiscais não atestadas por servidores, divergências entre os números de alunos no sistema E-Cidade e do Inep do Ministério da Educação.
Ainda durante esta semana haverá nova reunião entre a Defensoria e a Prefeitura para tratar da volta às aulas, marcada inicialmente para o dia 14 deste mês. O 8o Núcleo de Tutela Coletiva e a DP da Infância e Juventude de Petropolis, através dos defensores públicos Luciana Lemos, Renata Duarte e Romulo Araújo, que participam como amicus curiae em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público sobre o retorno das aulas presenciais das escolas privadas e públicas do município, aguarda a apresentação dos dados sobre as escolas que não terão condições de retomar as aulas imediatamente, com justificativa e plano de contingência.
- Tivemos uma audiência ontem com o município em relação a volta às aulas presenciais na rede pública e nos foi relatado que o Cartão Merenda Certa precisou ser suspenso por essa série de irregularidades. Teremos, ainda essa semana, nova audiência, onde será apresentada a lista de escolas que não poderão retornar. A partir da próxima semana começamos as tratativas para, assim, dar sequência a ambos os assuntos - destacou a defensora pública em exercício no 8o Núcleo de Tutela Coletiva, Luciana de Almeida Lemos.
Texto: Igor Santana
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