MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 4° DA RESOLUÇÃO Nº 518, DE 30.11.2009, QUE DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS AUDIÊNCIAS CRIMINAIS REALIZADAS POR VIDEOCONFERÊNCIA

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N° 41.880/2009

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE PROTOCOLO INTEGRADO DE PETIÇÕES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

DEFINE A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL À CHEFIA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

REVOGA AS RESOLUÇÕES DPGE N° 434, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E N° 443, DE 06 DE MAIO DE 2008, E REGULAMENTA A ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.