ATENDIMENTO AO CIDADÃO

INSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISCIPLINA A AFERIÇÃO DA VULNERABILIDADE E DA NECESSIDADE JURÍDICA, PREVISTA NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI COMPLEMENTAR

DEFINE A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA

REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 892 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIROS.

REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA

DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO OU LICENÇA MÉDICA.