Até 4 de outubro, União deve tomar todas as medidas necessárias para distribuir fórmula nutricional a crianças de até 24 meses alérgicas à proteína do leite de vaca
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Ação Civil Pública, impetrada em conjunto com MPF e DPU, pede anulação de multas e prazo de 5 anos para pagamento de tarifas após ajuste de sistema
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Projeto busca reduzir filas para a inclusão no CadÚnico, além de oferecer serviços públicos para a população
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Projeto tem como principal finalidade desburocratizar o processo de requalificação civil.
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Defensoria lança resolução para sustentabilidade no processo de compras/contratações
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Família só soube da morte 25 dias depois. Corpo foi transferido da Bahia para o Rio, mas pai precisou recorrer à Defensoria para registro tardio de óbito
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O encontro desta terça-feira (16) irá reunir defensores da Região 8 do Rio de Janeiro.
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Edital para a Guarda Municipal do município determinou limite de vagas para mulheres. Defensor aponta ato discriminatório na restrição
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Evento, com tradução em Libras e autodescrição dos palestrantes, abordou a legislação sobre o assunto e o atendimento para a garantia da inclusão
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Orientações sobre pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade estão entre os serviços que serão oferecidos à comunidade quilombola
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