O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 16, em segundo turno, por 388 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 207/12, conhecida como "PEC das Defensorias", que estende às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, a autonomia funcional e administrativa concedida às Defensorias Estaduais.
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Na quarta-feira, 10, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) promoveu um encontro entre assistidos pela Comissão de Superendividados e o Gerente de Controle e Registro do Rioprevidência, Marcelo Fresteiro Dias Ferreira que, na pele do Dr. Finanças, ministrou a palestra Finanças Pessoais – Administre o seu dinheiro da melhor forma. O evento, realizado no auditório da Sede Operacional Menezes Cortes, nse insere na programação da Campanha Institucional "Defensoria de mãos dadas com o consumidor"
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo 2º Subdefensor, Fábio Brasil, e pelo coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Henrique Guelber, participou do Seminário Brasil – União Europeia para Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua, realizado nos dias 2 e 3, em Brasília.
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Todos os defensores públicos poderão ler o Informativo Eletrônico com as notícias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta página, no acesso restrito do Defensor.
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A sociedade brasileira está vivenciando um novo modelo de família que quebra paradigmas e apresenta novos núcleos familiares. É nesse contexto e comemorando dois anos de criação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) que a Defensoria Pública realizou o seminário “A Diversidade Sexual e seus Reflexos na Família e no Direito”, nesta sexta-feira, 28, Dia Mundial do Orgulho Gay.
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O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, em solenidade como parte das comemorações dos 157 anos da corporação, homenageou com a Ordem do Mérito de Bombeiro Militar Grau Grande Oficial o Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, na quarta-feira, 26, no Quartel Central, na Praça da República, no Centro do Rio.
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O Fala Defensor da semana apresenta a segunda parte do programa sobre a Campanha Institucional 2013-2014, “Defensoria de mãos dadas com o consumidor”. Nesta edição, as defensoras públicas Alessandra Bentes e Larissa Davidovich falam da utilização consciente do crédito e das formas de prevenção ao superendividamento. Além disso, contam por que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) tem se destacado no atendimento aos superendividados.
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Nesta semana, o Fala Defensor apresenta a segunda parte do programa que abordou o estudo do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) sobre a população de rua. A subcoordenadora do Nudedh, Juliana Moreira, e a defensora Isabela Menezes contam qual foi a estrutura encontrada nos abrigos visitados pelo núcleo e pela Campanha Permanente.
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O Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, e o 2º Subdefensor Geral, Fábio Brasil, estiveram presentes na cerimônia de posse do Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, que aconteceu na terça-feira, 11. A solenidade foi realizada no Plenário do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça Desembargador Leão Neto do Carmo. Paulo Andre Defante vai exercer o segundo mandato durante o biênio 2013/2015.
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A importância de resguardar os direitos e garantias individuais na atualidade foi o tema abordado pelo professor catedrático da Universidade de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho, em palestra proferida nesta sexta-feira, 14, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj).
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