O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, e o procurador geral do município de São Gonçalo, Marcelo Santiago , se reuniram, na sexta-feira, 2, para discutir a criação de uma Câmara de Negociação, medida que facilitará o acesso dos assistidos a medicamentos e serviços de saúde. A ideia é reduzir o número de demandas levadas a juízo.
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A Assessoria Parlamentar da Defensoria tem trabalhado junto ao relator do projeto de lei 7412/2010, deputado federal Vieira da Cunha, e demais integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a aprovação do texto ocorra em breve. Na quarta-feira, 31, o relator apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto de lei, que deverá ser votado na comissão ainda em setembro.
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A ADI 4608/2011 foi proposta pelo Partido Social Liberal, suscitando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 105-A, 105-B e 105-C da Lei Complementar 132/2009, que dispõem sobre a ouvidoria externa das defensorias públicas estaduais. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator da ADI, determinou, no último dia 30, a manifestação prévia dos poderes e órgãos interessados, antes de submeter o texto a plenário.
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O Conselho Nacional dos Defensores Gerais (Condege) elegeu a nova diretoria executiva na segunda-feira, 29. Por unanimidade, a Defensora Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, foi escolhida a nova presidente para mandato de dois anos. Na mesma chapa, foram eleitos: vice-presidente, Norma Brandão de Levenére Dantas (DPGE/PI); secretária geral, Marta Maria de Brito Alves Freire (DPGE/PE); e secretário geral adjunto, Paulo André Defante (DPGE/MS).
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O coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), João Henrique Vianna Rodrigues, participou, na quarta e quinta-feira, 30 e 1º, no Rio Othon Palace, em Copacabana, da III Conferência Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema foi O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Saudável. O evento é preparatório para a conferência nacional, em novembro.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Larissa Davidovich, apresentou o trabalho do núcleo a Defensores do Pará na última sexta, 26. Na palestra, voltada para os Defensores que vão trabalhar no novo Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a coordenadora mostrou a experiência da Defensoria do Rio com o superendividamento e a atuação focada em composição de conflitos.
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No sábado, 27, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta Filho, participou, na Cidade de Deus, da entrega de mais registros de posse na comunidade. Ao todo, foi tornada pública a condição de possuidores de cada um dos moradores cujas casas (num total de 79) haviam sido historiadas. Na oportunidade, houve também assinatura de novos ofícios de registro, ampliando o projeto realizado em parceria com o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário, para outras 90 famílias
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Na terça-feira, 30, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta Filho, participou de audiência realizada entre os moradores da comunidade Morada do Sol e o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto. Na ocasião, foi dito ao prefeito que é preciso garantir estabilidade jurídica às famílias do local, ressaltando que sobre o imóvel pende grande dívida fiscal e seria aconselhável, para não gerar comoção pública, que ali houvesse regularização fundiária.
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Na segunda feira, 29, o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Instituição realizou, no auditório da sede, a palestra Processo Penal: a nova lei das medidas cautelares, que foi ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça/RJ, Geraldo Prado, e pelo membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Renato Marcão.
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A convite da Câmara de Vereadores de Niterói, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta Filho, compareceu na segunda feira, dia 29, à audiência pública convocada para apresentar à população da comunidade Fazendinha o projeto de bairro modelo. No ato, que contou com a presença do Procurador Geral do Município de Niterói, Bruno Navega, moradores demonstraram preocupação quanto à implementação do projeto.
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