O defensor público Francisco Horta Filho esteve, na noite de terça-feira, 8, em reunião realizada na comunidade Vila Autódromo, que já é assistida pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), durante a qual foram apresentadas alternativas à ideia da Prefeitura do Rio de remover as famílias que ali residem há décadas.
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Na segunda feira, 7, os defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) Francisco Horta Filho e Paola Mavropoulos Villar compareceram à comunidade Vila Recreio II para atender moradores que haviam sido removidos de suas casas. O objetivo da visita foi prestar informações atualizadas sobre ação indenizatória e explicar os próximos passos a serem adotados na defesa da população local.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio estará neste domingo, 13, na Rocinha, para monitorar a ocupação policial da comunidade e evitar abusos contra os direitos da população. Defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) vão prestar assistência jurídica e ouvir denúncias dos moradores na van da instituição, que ficará no acesso principal à comunidade a partir das 9h.
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O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve nesta quarta-feira, 9, em caráter liminar, junto à 5ª Câmara Cível do TJ/RJ, a decisão que proíbe a submissão dos presos sob custódia da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança Pública ao corte de cabelo e barba de forma compulsória.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, o Projeto de Lei 7412/2010 que dispõe sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos das aplicações financeiras dos depósitos judiciais.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei 225/2011, que possibilitará autonomia das Defensorias Públicas Estaduais. O texto propõe a separação do orçamento destinado ao pagamento de pessoal das Defensorias em relação às despesas do Poder Executivo estadual.
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O Conselho Superior aprovou na segunda-feira, 31, a minuta de resolução que fixa as atribuições do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen). Em atenção a pedido do relator do texto do núcleo, conselheiro Jorge Bruno, o presidente do Conselho Superior inverteu a ordem de inclusão na pauta.
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Na quinta-feira, 3, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a UNIMED-RIO, que cobrava 10% de multa moratória aos consumidores de seus serviços, quando do atraso do pagamento das mensalidades. O Código de Defesa do Consumidor só permite a cobrança no patamar máximo de 2%.
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As inscrições para o 43º Concurso de Admissão ao Estágio Forense começaram na segunda, 31, e vão até o dia 18 de novembro, pelo site da Defensoria (www.portaldpge.rj.gov.br). Há 228 vagas em todo o Estado do Rio. No momento da inscrição é necessário que o candidato indique a região de sua preferência.
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