Acontece na próxima sexta-feira, 17, às 14h, a IV Conferência da Jornada DPGE/Fesudeperj, com a palestra Coisa Julgada e Constituição, proferida pelo professor Eduardo Talamini. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.fesudeperj.org.br.
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O defensor público da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Walter Lisboa Vieira, conseguiu decisão judicial que impediu a remoção de uma família moradora de Santa Rita. O imóvel seria alvo de desapropriação pela Fundação Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER/RJ. O agravo de instrumento (Processo nº 0058143-14.2010.8.19.0038) concedido pela 18ª Câmara Cível ainda beneficiou outra família cujo processo tramitava na 2ª Vara Cível.
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O Defensor Público Geral do Estado informa aos colegas que, conforme noticiado anteriormente no informativo eletrônico, será realizada, em 1o. de julho, visita guiada ao Complexo de Gericinó (Bangu). Os defensores conhecerão o trabalho dos grupamentos de Intervenção Tática (GIT) e de Serviços de Escolta (GSE-SOE), além de visitarem duas unidades prisionais.
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O Nudecon promoveu, na terça e quarta-feiras (7 e 8), o primeiro mutirão para conclusão de processos envolvendo a Golden Cross. No atendimento, 77% dos assistidos chegaram a um acordo com a operadora de plano de saúde. Entre os principais problemas resolvidos estavam reajuste do plano, portabilidade de carência e recusa de procedimentos, como internação e cirurgias. O Nudecon pede aos defensores de todo o estado que indiquem casos que possam participar de um próximo mutirão com a Golden
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O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio obteve na Justiça a assinatura de um acordo em que a Ampla se compromete com o restabelecimento de energia em até seis horas nas áreas urbanas e nove horas nas rurais, sempre que a interrupção for de responsabilidade da concessionária. O Termo de Compromisso foi assinado em audiência realizada nesta terça-feira, 7, na 2ª Vara Empresarial. Caso a empresa descumpra o acordo, deverá pagar multa de R$ 20 mil por cad
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, participou, segunda-feira, 6, da cerimônia de assinatura do decreto do governador Sérgio Cabral que reserva 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e entidades de administração do Estado do Rio de Janeiro. O decreto entra em vigor 30 dias após sua publicação. A solenidade, que aconteceu no Palácio Guanabara, contou com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade
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O comandante do Bope, coronel René Alonso, fez visita de cortesia ao Defensor Público Geral, Nilson Bruno, nesta terça-feira, 7, e esclareceu os procedimentos adotados na ação que determinou a retomada do quartel do Corpo de Bombeiros no último final de semana.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informa que ingressou nesta terça-feira, 7, na Auditoria Militar, com pedido de relaxamento de prisão e de liberdade provisória dos 439 bombeiros presos no último sábado.
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A Defensoria Pública prorrogou as inscrições para o 42º Concurso de Admissão de Estágio Forense. O prazo, que terminava na sexta-feira, 3 de junho, estendeu-se até 1° de julho. Há oferta de 400 vagas na capital e em vários municípios fluminenses.
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A pedido do Defensor Público Marcílio Brito, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), Francisco Horta Filho, foi, na terça-feira, 31, ao município de Maricá, na Região das Baixadas Litorâneas, para iniciar o atendimento à comunidade do bairro Zacarias.
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