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07/07/2011

Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova PL 7412/10

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7412/2010 que dispõe sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos das aplicações financeiras dos depósitos judiciais. A verba poderá ser utilizada pelo Poder Judiciário, na forma da lei, garantindo-se a participação da Defensoria Pública na distribuição dos recursos em paridade com o Ministério Público.As duas últimas instituições receberão cada uma 10% do montante, enquanto a PGE receberá 3%.

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04/07/2011

Nudedh promove seminário para discutir temas sobre População em Situação de Rua

O I Seminário da Defensoria Pública sobre População em Situação de Rua foi realizado na quinta e sexta-feiras, 30 e 1°, no auditório do 2º andar da sede.

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04/07/2011

Nudecon e DPU estudam acordo para atendimento aos superendividados

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão se unir para ampliar o trabalho voltado aos superendividados. As duas instituições começaram a elaborar um acordo de cooperação técnica para promover intercâmbio no atendimento dos consumidores que têm problemas com bancos federais e estaduais. Também está em estudo a unificação de petições.

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04/07/2011

Defensor do Nuspen faz palestra para presos de Bangu VIII

O defensor público Emerson Betta, do Núcleo de Sistema Penitenciário (Nuspen), proferiu palestra para os internos da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecida como Bangu VIII, na terça-feira, 28.

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04/07/2011

Defensoria prepara tombamento online de Termos de Ajustamento de Conduta

A Defensoria Pública está em vias de colocar à disposição de todos os seus membros um sistema de tombamento (registro) eletrônico dos procedimentos de instrução relativos a ações civis públicas, de modo a garantir a intercomunicação entre os diversos órgãos com atribuição na tutela coletiva.

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01/07/2011

Campanha realiza ação social na Mangueira

A Campanha Institucional Permanente vai promover, neste domingo, 3, ação social no Morro da Mangueira. Os moradores contarão com orientação jurídica e poderão obter ofícios para emissão gratuita da segunda via de documento de identidade e das certidões de nascimento e casamento.

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01/07/2011

Projeto de Lei 7412 será votado na próxima

A votação do Projeto de Lei 7412, da Comissão de Finanças da Câmara, foi novamente adiada. Houve pedido de vista conjunta de quatro deputados, impondo a votação na próxima reunião, obrigatoriamente.

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01/07/2011

Comissão vai resgatar história da Defensoria Pública

A Administração Superior criou comissão para auxiliar no resgate da história institucional da Defensoria Pública.

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29/06/2011

Suspensão temporária dos serviços da CRC

A Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC, para ampliar a capacidade de suas atividades, mudará de endereço, o que acarretará na suspensão do atendimento por meio do número de telefone

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28/06/2011

Defensores se reúnem com bombeiros para traçar estratégia de defesa

Os militares estiveram na sede da instituição e foram recebidos pelos defensores

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