Núcleo de Primeiro Atendimento prioriza sub-registro e acesso a documentação básica
Na sexta-feira, 29, a juíza Raquel Crispino, a assistente social do Ministério Público Tula Brasileiro e a subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Carla Beatriz Nunes Maia, participaram da reunião de trabalho dos Núcleos de Primeiro Atendimento na sede da Defensoria Pública, no Centro do Rio, promovida pela coordenação. A juíza e a assistente social falaram para defensores públicos, servidores e estagiários sobre a questão do sub-registro e o acesso à documentação básica.
A coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento, Fatima Saraiva, destacou que o registro de nascimento é condição indispensável ao pleno exercício dos direitos fundamentais e que a Defensoria Pública está comprometida com o projeto que busca a erradicação do sub-registro civil de nascimento e o acesso à documentação básica.
A juíza Raquel Crispino chamou a atenção para aspectos importantes sobre o tema, lembrando que o registro civil é a cidadania regulada e um direito humano. Ela respondeu perguntas e acompanhou sugestões dos participantes da reunião, destacando que entre as causas do sub-registro estão a desigualdade sócio-econômica, a distância dos cartórios, custo de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, ausência de cartórios em alguns municípios, dificuldades de implementação.
A assistente social do Ministério Público Tula Brasileiro disse que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é um ator importante na rede para garantir o direito ao registro civil. Segundo ela, a Instituição é muito atuante na luta em busca do primeiro documento. Tula Brasileiro lembra que é objetivo o envolvimento de todos nesta campanha pelo acesso à documentação básica.
A subcoodernadora do Nudedh, Carla Beatriz Maia, falou sobre a inauguração do posto especializado de identificação civil inaugurado, em maio, no Méier, um convênio entre a Defensoria Pública e o Detran.
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