Grupo de Trabalho do Condege estuda aplicação da EC 80/2014
Na terça-feira, 26, defensores públicos de São Paulo, Pernambuco, Ceará, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais se reuniram na sede Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema “Aplicação Imediata da EC 80/2014”. Entre as decisões, a sugestão da manutenção do Grupo de Trabalho para prestar apoio à Assessoria Parlamentar do Condege.
No encontro foram discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de defensor. Dentre os pontos que compõem a pauta estão o tempo de atividade jurídica a ser considerado para o concurso de defensor público; a elaboração de cronograma de divulgação de palestras e seminários para todos os estados; a difusão de artigos científicos de defensores públicos e obras de doutrinadores, com a finalidade de divulgar a imediata e ampla aplicação da EC 80/14; a proposta orçamentária; a Lei Orgânica da Defensoria Estadual; e iniciativa de lei do Defensor Público Geral.
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