Por unanimidade, a Defensoria Pública conseguiu derrubar nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava restringir a legitimidade da Lei nº 11.448/2007, que trata da legitimidade para proposição de Ação Civil Pública (ACP). A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia e o julgamento aconteceu no STF, em Brasília.
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A agenda do Maio Verde (confira aqui a programação completa), em comemoração ao Dia do Defensor Público, foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, dia 8, com assinatura de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Saúde, que colocou uma equipe multidisciplinar à disposição dos defensores públicos do Núcleos de Primeiro Atendimento do interior.
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Por unanimidade, a Defensoria Pública conseguiu derrubar nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava restringir a legitimidade da Lei nº 11.448/2007, que trata da proposição de Ação Civil Pública (ACP) pela Defensoria. A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia (foto) e o julgamento terminou há pouco, em Brasília.
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O defensor público-geral, André Castro, e a defensora Rosane Reis participaram nesta quinta-feira (7) da abertura do “Seminário de Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça no Rio de Janeiro.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Fórum Justiça, promoveu na tarde desta quarta-feira (06) a “I Reunião de Trabalho Ampliada: um olhar sobre medidas de segurança e mulheres”. Comandado pela defensora pública titular do Nuspen, Patrícia Magno, a reunião abordou a situação de 27 mulheres que possuem transtornos mentais e cumprem medidas de segurança em unidades prisionais ou já pagaram suas sentenças penais e ainda não conseguiram deixar o manicômio.
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Ainda dá tempo de contribuir. Acesse http://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/andamento.do;jsessionid=722C028F53089DF5C02276F2C453CEA6?acao=confirmarPesquisaAndamento Nós queremos ouvir você!
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Patrícia Cardoso, participou na terça-feira (28), em São Paulo, do evento “A Era do Diálogo – Construindo um Novo Horizonte na Defesa do Consumidor”. Durante todo o dia, executivos de empresas brasileiras ou com sede no Brasil, representantes de entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes do poder público debateram as relações entre empresas e clientes.
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O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública esteve durante toda a tarde desta segunda-feira (04), na Cidade de Deus, prestando assistência jurídica a 53 famílias que ao meio-dia começaram a ter suas residências demolidas pela Prefeitura do Rio.
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A quantidade de idosos inadimplentes em 2014 teve forte aumento. Para contribuir na mudança desse quadro negativo, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Patrícia Cardoso, participa na quarta-feira (6) do Workshop Educação Financeira para a Terceira Idade – Uma Experiência Bem Sucedida do Rioprevidência, na Universidade da Terceira Idade da UERJ, às 14h, no Auditório 91 – 9º Andar – Bloco F – Campus Maracanã.
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A solenidade de inauguração da sala do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) e descerramento da placa da sede operacional Menezes Cortes, na segunda-feira (04), contou com a participação do Defensor Público-Geral, André Castro, do secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, do 1º Subdefensor Público-Geral, Jorge Bruno, de coordenadores de núcleos, defensores públicos e servidores.
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