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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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28/10/2015

TJ mantém decisão que considera ser o benefício permanência de natureza indenizatória

Na terça-feira (27), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento, por unanimidade, ao recurso impetrado pelo Estado do Rio de Janeiro e manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que entendeu ser o benefício permanência de natureza indenizatória e que, por isso, sobre esta verba não deve incidir descontos previdenciários, desconto de imposto de renda e também não deve ser atingida pelo teto de vencimentos.

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27/10/2015

Comov: Confira aqui o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Justiça Itinerante

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, AVISA os Exmos. Defensores Públicos que o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Justiça Itinerante referente ao mês de novembro de 2015, estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.

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27/10/2015

Concurso: Sorteio de defensores fiscais acontece amanhã (28) e será transmitido ao vivo

A Coordenação do XXV Concurso avisa que o sorteio dos defensores que serão fiscais na prova (01/11) acontecerá nesta quarta-feira (28), 10h, no auditório do 2° andar, com transmissão ao vivo pelo acesso restrito.

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26/10/2015

STJ afirma legitimidade da Defensoria para ações coletivas em favor de idosos contra aumentos abusivos de plano de saúde

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, na quarta-feira (21), o julgamento dos EREsp 1.192.577, da relatoria da ministra Laurita Vaz. O ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista do processo, votou no mesmo sentido da relatora. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública que discute abusividade de aumento de plano de saúde.

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26/10/2015

Plataforma online para solucionar conflitos entre consumidores e empresas ganha adesões

A quarta-feira (21) foi muito importante para os consumidores e empresas cariocas: aconteceu, na sede da Defensoria Pública do Rio, o I Fórum da Plataforma Consumidor.gov.br, que reuniu representantes de diversos órgãos públicos e empresas para debater a inovação do acesso ao Sistema de Justiça.

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26/10/2015

Informática: Parada para manutenção de equipamentos

Em cumprimento ao determinado no art. 4º do Ato Executivo n.º 854/2013, a parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática referente ao mês de OUTUBRO de 2015 ocorrerá das 18hs do dia 31/10/2015, sábado, até às 20hs do dia 01/11/2015, domingo, período em que todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis, incluindo o Portal Corporativo do Poder Judiciário.

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26/10/2015

Concurso: Abertas até amanhã (27) inscrições para fiscal na prova específica Banca III

A Coordenação do XXV Concurso avisa aos Defensores Públicos que estão abertas, no período de 22 de outubro a 27 de outubro de 2015, as inscrições para 4 (quatro) vagas de fiscais para a prova escrita específica Banca III, que será realizada no dia 1º de novembro de 2015, na FESUDEPERJ.

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26/10/2015

Coordenadora do Nudecon fala sobre Proteção Financeira e Direito do Consumidor Idoso

Dezenas de senhores e senhoras lotaram a palestra da defensora pública Patrícia Cardoso sobre Proteção Financeira e Direito do Consumidor Idoso, na quinta-feira (22). Por quase cinco horas, em tom descontraído, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública falou sobre superendividamento, deu dicas de como evitar golpes, explicou conceitos como contrato bancários e juros e discorreu sobre as peculiaridades do atendimento prestado à Terceira Idade.

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26/10/2015

Parceria da Comarca de Miguel Pereira com o Iterj e a prefeitura agiliza a propositura de ações de usucapião no Interior do Estado

Cerca de 20 famílias poderão obter na Justiça a regularização fundiária de imóveis atualmente ocupados por elas - e de forma bem mais rápida do que a de costume - através da atuação da Defensoria Pública do Rio na comarca de Miguel Pereira. Em parceira com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado (Iterj) e também com a prefeitura local, a instituição fluminense otimizou a relação com os órgãos públicos para, com isso, agilizar a propositura de ações de usucapião em favor da população.

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26/10/2015

Sentença confirma proibição da apresentação de presos provisórios em ação movida pela Defensoria

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve na Justiça a confirmação da antecipação de tutela anteriormente deferida na Ação Civil Pública, ajuizada pela instituição fluminense, para a proibição da apresentação de presos provisórios à imprensa. A sentença da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condena o Estado a cessar a prática da divulgação de foto ou imagem de pessoas em tal situação, autorizando que agentes, como delegados de polícia e policiais milita

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