Defensoria Pública firma convênio com o Ministério da Justiça
A Defensoria Pública, através da Diretoria de Pesquisa, firmou convênio com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, para realizar uma pesquisa sobre as sentenças judiciais por tráfico de drogas na cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo é analisar as justificativas contidas nas sentenças judiciais das varas especializadas na área criminal, por crimes relacionados ao tráfico de drogas na cidade e região metropolitana, com o intuito de identificar quais são os critérios levados em consideração pelos juízes para condenar os réus envolvidos nesse tipo de delito, a partir dos aspectos enunciados no art. 28 da Lei 11.343/2006.
Pretende-se, ainda, verificar quando há condenação pelo crime de associação ao tráfico, mesmo em casos em que o réu foi encontrado sozinho e não há nenhuma prova de estar associado, pelo simples fato de ter sido abordado em área dominada pelo tráfico, pressupondo-se que não poderia estar agindo de forma individual.
O diagnóstico sobre a aplicação da Lei 11.343/2006 servirá para subsidiar a discussão sobre a necessidade de determinar parâmetros objetivos de distinção entre usuário e traficante.
“Vamos identificar os problemas que envolvem a aplicação da lei na prática, facilitando, assim, a formulação de estratégias que permitam superá-los, bem como o trabalho dos defensores na área criminal”, disse a diretora de Pesquisa da Defensoria Pública, Carolina Haber.
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