DPRJ e MP notificam Estado e Município do Rio
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficiaram ao Governo do Estado e ao Município do Rio requisitando informações a respeito da anunciada municipalização para os hospitais estaduais Albert Schweitzer e Rocha Faria. Os defensores públicos e os promotores de Justiça estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (06/01) para debater a situação das unidades de saúde.
- Em se tratando da assunção de duas importantes unidades estaduais de emergência pelo município em um momento de crise, no qual qualquer modificação na rede do SUS pode trazer impactos à assistência da população, é indispensável que haja ampla transparência de todos os aspectos jurídicos, financeiros e técnicos da operação aos órgãos de controle. Não basta afirmar que os hospitais serão municipalizados ou que a gestão passará a ser do Município do Rio. Até porque, tecnicamente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, tanto o Hospital Estadual Albert Schweitzer quanto o Rocha Faria já estão sob a gestão municipal. É preciso, portanto, que todos os aspectos da operação sejam esclarecidos - destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio, Thaisa Guerreiro.
No documento, elaborado e assinado em conjunto, são solicitadas cópias do processo administrativo que subsidiou a decisão de transferência de gestão, contendo inclusive a motivação do ato, o nome e a qualificação do grupo de trabalho que fará a transição, além do plano de transição que será adotado. As Instituições requerem transparência quanto aos motivos que determinaram a escolha apenas de duas unidades estaduais, sediadas na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, para serem assumidas pelo Município do Rio de Janeiro, em detrimento das demais unidades estaduais de urgência e emergência, tendo em conta as responsabilidades sanitárias no Sistema Único de Saúde.
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