Lei que assegura o direito de crianças e adolescentes à educação sem castigos físicos completou dois anos. Evento da DPRJ discutirá o alcance da norma na sociedade
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Objetivo é debater como efetivamente serão desenvolvidas as medidas assumidas pela Seeduc em seis termos de compromisso assinados em reuniões anteriores
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Defensores foram à Goiás, conhecer o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, que oferece tratamento digno a inimputáveis que cumprem medida de segurança
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Representantes da sociedade civil, das comunidades, das polícias e autoridades relataram seus dramas cotidianos e apresentaram caminhos para a solução do problema
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Em parceria com outras instituições, Defensoria desenvolverá ações para garantir direitos às crianças e adolescentes que chegam ao país sem o responsável legal
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Exposição de desenhos infantis é destaque em parceria da Fesudeperj com a campanha nacional de combate à violência contra a criança.
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Após quase um mês de ocupação na sede da Secretaria Estadual de Educação, o grupo de aproximadamente 30 estudantes deixou pacificamente a instituição.
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Cerca de 100 pessoas foram atendidas no Campo de Santana. Ação social foi feita com participação de defensores federais e do Centro Pop Barbara Calazans
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Apenas 1,7% dos presos liberados após a audiência de custódia voltou a cometer crimes, provando a eficácia da medida para reduzir a superlotação das prisões.
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A liminar obtida pela Defensoria, que proíbe novos detentos no Instituto Penal Vicente Piragibe, foi mantida pelo TJ-RJ, ao julgar um recurso do governo do estado
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