A DPRJ protocolou um requerimento para que a Prefeitura do Rio reconsidere a decisão de não recarregar os cartões de alimentação dos estudantes da rede municipal
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A suspensão ocorreu após a Defensoria do Rio ajuizar uma representação pedindo a declaração da inconstitucionalidade da Lei 2.287 no final de junho.
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A playlist completa com todos os dias de evento está disponível no canal de Youtube da Defensoria.
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Documento recomenda atenção ao direito durante os atendimentos de pré, parto e pós de gestantes com deficiência auditiva durante a pandemia
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Incentivar o desejo voluntário de fornecer dados pessoais para colaborar de maneira mais eficiente com a formação de políticas públicas é a tese central do estudo
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A cerimônia online vai acontecer às 10h do dia 26 de agosto.
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A publicação é uma iniciativa do CEJUR, com apoio da Secretaria de Engenharia
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Esta é a segunda ADI relativa a este tema que a DPRJ busca adentrar como parte interessada
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Sistema europeu e cenário do direito a privacidade foram os principais debates no Ciclo de Palestras sobre a LGPD
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Inauguração do novo espaço acontece no dia 24 de agosto, às 14h, e será transmitida no Instagram da DPRJ.
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