30/06/2021
Defensoria e MP ajuízam ação pedindo redução da tarifa dos trens
Pedido de tutela de urgência antecipada é contra a SuperVia e o Estado
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LEIA MAISA decisão, proferida na última sexta-feira (25), havia sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR)
LEIA MAISO canal de atendimento criado pela Defensoria e pelo Governo do Estado ficará disponível para resolução de conflitos para aqueles que tiveram o pedido indeferido
LEIA MAISUnidade prisional que teve a pena contada em dobro é tema do novo episódio do podcast Acesso à Justiça.
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LEIA MAISA decisão se justifica após uma percepção por parte dos magistrados da grande quantidade de casos em que a revaloração de provas recorridas não implica o reexame
LEIA MAISO Amicus é direcionado ao relator da Adin 6892/RJ, ministro Luis Roberto Barroso, e ressalta teses que preocupam a Defensoria.
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