A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), obteve, na terça-feira, 6, decisão judicial que assegurou o exercício do direito à moradia de 22 famílias residentes na Ladeira do Russel nº 45 e 51, Glória. Além da função social da posse, foi apontada a necessidade de observância da legislação estadual referente aos despejos coletivos.
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Os defensores públicos Francisco Horta Filho, coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), e Henrique Guelber, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), compareceram à audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre o impacto das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no direito à moradia.
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Na segunda-feira, 28, o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Alexandre Inglez, participou de evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação sobre Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões , Avanços e Conquistas do Estado do Rio de Janeiro. O defensor público falou sobre A educação nos espaços de privação de liberdade e os enfrentamentos do cotidiano e Da pena à socialização: o papel da Educação.
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Na terça-feira, 29, a Defensoria Pública, por meio da coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), Rita Márcia Mendes Franco, participou da abertura do II Seminário Estadual sobre Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro, promovido pelo Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de discutir a visão pedagógica das iniciativas executadas pelo órgão, e suas propostas.
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No mesmo dia, no Palácio da Justiça, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e a 2ª Subdefensora, Maria Luiza de Luna, estiveram no lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional 2002-2010, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que reuniu decisões proferidas nos noves anos de atuação na mais alta Corte do país.
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Na segunda-feira, 28, na Escola de Magistratura, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, compareceu à cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, voltada para demandas que envolvem grande número de pessoas, como ações de família e aquelas contra prestadoras de serviço. O lema da iniciativa foi Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos.
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Na sexta-feira, 2, a Defensora Pública Geral da Bahia, Maria Célia Padilha, esteve no Rio de Janeiro para conversar com o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e conhecer os projetos da Instituição e as instalações da sede. A 1ª Subdefensora, Celina Maria Bragança Cavalcanti, também participou da reunião.
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 29, o projeto de lei PLS 225/2011, que fortalece a autonomia financeira da Defensoria Pública. O projeto de lei inclui a Defensoria Publica na Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece o limite de gastos com pessoal em 2% da receita do Estado, mesmo percentual destinado ao Ministério Público. Após aprovação no Senado, o projeto foi remetido, na quinta-feira, 1º, à Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima legislatura.
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Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias Estaduais realizaram na terça-feira, 29, reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para solicitar a tramitação urgente do projeto de lei 7412/2010, que trará para a Instituição recursos financeiros provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais, atualmente utilizados exclusivamente pelo Judiciário.
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e a 1ª. Subdefensora, Celina Maria Bragança Cavalcanti, prestigiaram a sessão solene de diplomação do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG), na qual se formaram as defensoras públicas Dilara Estepha Henriques Pereira e Liliane Maria Mendes de Oliveira. A cerimônia aconteceu na quinta-feira, 1º, na Fortaleza de São João, na Urca.
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