10/11/2011

Defensoria obtém liminar que impede corte de cabelo e barba de forma compulsória em presídios

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve nesta quarta-feira, 9, em caráter liminar, junto à 5ª Câmara Cível do TJ/RJ, a decisão que proíbe a submissão dos presos sob custódia da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança Pública ao corte de cabelo e barba de forma compulsória.

10/11/2011

CCJ da Câmara aprova projeto que trará mais recursos à Defensoria

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, o Projeto de Lei 7412/2010 que dispõe sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos das aplicações financeiras dos depósitos judiciais.

10/11/2011

Senado aprova autonomia das Defensorias Públicas Estaduais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei 225/2011, que possibilitará autonomia das Defensorias Públicas Estaduais. O texto propõe a separação do orçamento destinado ao pagamento de pessoal das Defensorias em relação às despesas do Poder Executivo estadual.

08/11/2011

Estágio Forense - Ficha de Cadastro

07/11/2011

Novos concursos de remoção à vista

O Conselho Superior aprovou na segunda-feira, 31, a minuta de resolução que fixa as atribuições do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen). Em atenção a pedido do relator do texto do núcleo, conselheiro Jorge Bruno, o presidente do Conselho Superior inverteu a ordem de inclusão na pauta.

07/11/2011

Defensoria e UNIMED fazem acordo para evitar cobrança excessiva de multa

Na quinta-feira, 3, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a UNIMED-RIO, que cobrava 10% de multa moratória aos consumidores de seus serviços, quando do atraso do pagamento das mensalidades. O Código de Defesa do Consumidor só permite a cobrança no patamar máximo de 2%.

07/11/2011

Estão abertas inscrições para 228 vagas de Estágio Forense

As inscrições para o 43º Concurso de Admissão ao Estágio Forense começaram na segunda, 31, e vão até o dia 18 de novembro, pelo site da Defensoria (www.portaldpge.rj.gov.br). Há 228 vagas em todo o Estado do Rio. No momento da inscrição é necessário que o candidato indique a região de sua preferência.

07/11/2011

Defensores apresentam instituição a estudantes na Feira da Carreira Pública

Os defensores públicos Felipe Almeida e Andréia Gonçalves ministraram palestras a estudantes na Feira da Carreira Pública, realizada no Centro Convenções Sul América. Na sexta-feira, 28, a diretora-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou o tema A Defensoria Pública e as medidas de concretização do mínimo existencial, em que ressaltou o papel da Instituição no cumprimento da Constituição Federal e das demais leis.

07/11/2011

Reunião marca intercâmbio entre Defensorias do Rio e de Pernambuco

Na sexta-feira, 28, o Defensor Público Geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, esteve na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, para conhecer iniciativas implementadas pela Instituição que podem ser utilizadas no trabalho nas comunidades fluminenses.

07/11/2011

Defensores participam de curso sobre Processo Eletrônico

Defensores públicos junto às Câmaras Cíveis e Turmas Recursais Cíveis e Fazendária participaram do primeiro curso de aperfeiçoamento em Processo Eletrônico, oferecido pelo Tribunal de Justiça, na quinta-feira, 3.