21/12/2016
DPRJ estuda recurso para obrigar Prefeitura a pagar servidores
A Defensoria está avaliando as medidas cabíveis contra a decisão que cassou a liminar que obrigava a Prefeitura de Duque de Caxias a pagar as remunerações atrasadas.
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Confira as notícias
21/12/2016
DPRJ cria centro de apoio técnico em Paty do Alferes e Silva Jardim
A iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e do Núcleo de Fazenda Pública da instituição já funcionando em 10 municípios
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20/12/2016
Liminar obriga Prefeitura de Caxias a pagar servidores nesta quarta
A decisão atende pedido da Defensoria Pública em ação civil pública. O descumprimento está sujeito ao arresto diretamente das contas do Município.
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20/12/2016
Defensoria capacita agentes e policiais do Segurança Presente
Curso ofereceu noções de direitos humanos e abordou questões específicas relativas à população em situação de rua para que abordagem policial seja adequada e digna
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19/12/2016
Liminar obtida pela DPRJ obriga a restabelecer serviço de hospital
A Organização Social responsável pela gestão do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, terá que restabelecer ainda neste sábado (17) os serviços de saúde.
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19/12/2016
Defensoria Pública garante, no STJ, prisão domiciliar para grávida
Direito à prisão domiciliar foi assegurado um mês depois do flagrante, após duas negativas, uma no Juízo de Volta Redonda e outra no Tribunal de Justiça.
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16/12/2016
Acordo garante salários de servidores de Angra dos Reis
Os servidores do município de Angra dos Reis, no Litoral Sul do Rio de Janeiro, finalmente vão receber o salário de novembro.
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14/12/2016
Liminar obtida pela DPRJ impede prisão administrativa de bombeiro
A Defensoria Pública obteve liminar para que um bombeiro militar não seja preso em razão de uma entrevista concedida à imprensa sem autorização prévia da corporação
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14/12/2016
DPRJ move ação para que município de Caxias pague os servidores
A Defensoria ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Duque de Caxias e o Instituto de Previdência efetuem o pagamento dos salários dos servidores.
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14/12/2016
Defensoria realiza premiação do II Concurso de Redação e Desenho
A DPRJ encerrou o II Concurso de Redação e Desenho Palavra Viva com medalha de ouro para as crianças e os adolescentes inscritos nessa segunda edição do projeto
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