Confira decisão da 4ª Turma do STJ, em Recurso Especial de relatoria do Ministro Raúl Araujo, que entendeu pela viabilidade do pedido de modificação da forma de prestar a obrigação alimentar em ação revisional de alimentos, mesmo que não tenha sido verificada a alteração na possibilidade do alimentante ou na necessidade do alimentado
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A Comissão Interna para Aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico comunica aos Defensores Públicos que os manuais já estão disponíveis no Portal Dpge.
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A Administração Superior comunica que a determinação do Tribunal de Justiça quanto à certificação do horário de chegada e de saída dos defensores públicos e sua equipe aos locais em que são desenvolvidas ações da Justiça Itinerante foi revista nesta data.
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“Eliete viveu pouco, mas viveu intensamente. Ela foi uma pessoa bastante feliz, tanto na família quanto na Defensoria. Essa solenidade vai perpetuar esse momento para nós. Quero que meus netos saibam quem foi sua mãe e tenham orgulho. Daqui a 20 anos, quem sabe, se vivo, estarei assistindo a posse de um neto meu como defensor público do Rio de Janeiro. É um sonho meu.”
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A primeira rodada de palestras do programa "Defensoria e Fluminense: jogando juntos pela cidadania" aconteceu nesta segunda-feira (14) e reuniu um time de primeira no Centro de Treinamento Vale das Laranjeiras, no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
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A Defensoria Pública do Rio apresentou aos responsáveis pela Viação Colitur, na sexta-feira (11), as cláusulas do acordo extrajudicial para a reparação dos danos sofridos pelos feridos e familiares dos 15 mortos no acidente com o ônibus da empresa, no domingo (6), em Paraty, no Sul do Estado. A partir de agora, o documento elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) terá o seu teor analisado pela companhia de transportes e deverá ser assinado na quarta-feira (16) para que a reparação
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A sétima edição do projeto “A Defensoria Pública Cumprindo o seu Papel na Educação” levou importantes propostas, nesta quarta-feira (9), ao plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Mas quem aprovou todas elas, além de autoridades e especialistas presentes, foram os 300 gestores das redes municipal e estadual de ensino da região, que receberam até certificado de capacitação em Direitos pelo aprendizado gratuito oferecido pela instituição fluminense.
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​Decisão da Justiça foi motivada por recente episódio em que a PM impediu grupo de chegar a praias do Rio
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Cerca de 150 pessoas – entre defensores, servidores e estagiários – participaram na sexta-feira (11) da primeira aula do curso de capacitação “Diretrizes para Erradicação do Sub-registro”, ministrada pela professora Lívia Marinho, do Serviço de promoção a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e da Busca de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A aula aconteceu no auditório da sede operacional da Defensoria Pública, no Terminal Garagem Menezes Cortes, e marcou a instal
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A Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), vai assistir a família do jovem Cristian Andrade, de 13 anos, morto, nesta terça (8), durante ação da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil e da Divisão de Homicídios, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio.
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