2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo concedeu liminar, nesta segunda-feira (1), determinando a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 591/2020
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Desde o início da quarentena, foram 177 novos processos, sendo a maioria contra estado e municípios.
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Nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito
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Decisão foi concedida em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público do Estado
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Essa foi a decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital em ação civil pública ajuizada pela Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública do RJ
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Instituição afirma que os cultos geram aglomeração e podem aumentar o número de casos de Covid-19
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Poder judiciário realiza pagamentos de precatórios no Rio de Janeiro durante a quarentena e Sistema Verde ajuda a localizar assistidos beneficiados
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu liminar para que o Município de Mendes forneça alimentação para todos os alunos da rede pública de ensino.
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Levantamento apresentado pela Defensoria Pública e o Ministério Público mostra que a cidade do Rio tem 638 vagas fora de uso por falta de gestão
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Solicitação foi feita nos autos da ADPF 635, que pede adequação da política de segurança do estado a parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos
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