Publicações e Cartilhas

O livro eletrônico “Primeiras impressões sobre a Lei 13.964/2019 (Pacote ‘anticrime’): a visão da Defensoria Pública”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos e pela Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, reúne seis abalizados artigos de defensoras e defensores públicos, além de uma nota técnica da Coalizão Negra por Direitos. Sempre sob a ótica defensorial, examinam-se vários aspectos da nova legislação, com grande interesse para a nossa atuação na área penal.
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Uma pessoa conhecida foi levada para a Delegacia de Polícia. Lá, o delegado determinou sua prisão em flagrante. Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o procedimento e o que fazer.
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No ano em que celebra o seu quinto ano de existência, a Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça apresenta o segundo volume da publicação “Defensoria em dados”, que reúne as principais pesquisas produzidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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Confira a cartilha “Coronavírus e o Direito da Pessoa Presa*. Lançada pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), a publicação tem por objetivo esclarecer as principais dúvidas dos usuários da Defensoria Pública em relação às pessoas privadas de liberdade nesse momento de pandemia da Covid-19.
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Confira a cartilha "Direito do Consumidor durante a pandemia do coronavírus", lançada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon) para orientar a população sobre as relações de consumo e o impacto nos contratos com as empresas provocado pelo avanço da pandemia.
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The Public Defender’s Office in the State of Rio de Janeiro (DPRJ) offers full and free legal assistance and guidance to vulnerable citizens. The institution also promotes the defense of human rights, as well as individual and collective rights, as provided for in the Constitution.
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We offer comprehensive and free legal assistance and guidance to vulnerable citizens and promote the defense of human rights. Check it out!
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Conheça a cartilha “Gestação, Parto e Puerpério - Conheça seus Direitos!” que contém orientações sobre os direitos da mulher e sobre a atuação das doulas. Elas serão disponibilizadas gratuitamente em unidades de saúde e no Núcleo de Defesa dos Direito da Mulher Vítima de Violência de Gênero (NUDEM) da DPRJ . A cartilha foi desenvolvida pelo Nudem em parceria com Adoulas.
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Este manual foi produzido para o programa Defensoria Pública Cumprindo seu Papel na Educação, que visa a valorizar e conscientizar os gestores de educação por meio de debates que ajudem a transformar positivamente o ambiente escolar das unidades educacionais. O material apresenta a DPRJ e aborda questões diversas, dentre as quais como lidar com o bullying e identificar e denunciar suspeitas de violência ou abuso sexual contra a crianças e adolescentes.
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A publicação mostra o resultado da pesquisa realizada nas ações de curatela da DPRJ com o objetivo de verificar o impacto e a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) junto às pessoas que necessitam da medida (ou seja, que por motivo de doença, deficiência ou uso de drogas precisam do auxílio de outra pessoa para a tomada de decisões). De acordo com o estudo e embora em vigor já há três anos, a lei não vem sendo totalmente aplicada pela Justiça.
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