Apreensão é o termo utilizado para a prisão de adolescente. As famílias podem acompanhar o/a menino/a apreendido/a em flagrante. O primeiro passo é dirigir-se à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), para onde vão os/as adolescentes em conflito com a lei antes de serem levados à presença do juiz/a.
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Além da exploração de temas jurídicos mais clássicos, a Revista fala sobre hipervulneráveis no mercado de consumo, mulheres em situação de violência doméstica, pessoas com deficiência, mães em situação de rua e presos com a dignidade e os direitos violados. Em todas essas lutas (e várias outras), o olhar da Defensoria Pública.
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A revista apresenta todo o material produzido pela DPRJ para ação em julgamento no STF que trata da descriminalização do aborto, incluindo a pesquisa que apresenta o perfil das mulheres processadas por esta prática no Rio de Janeiro.
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Em comemoração aos 15 anos da CDEDICA, publicação traz a consolidação dos principais instrumentos normativos para garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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Confira as práticas de defensores e servidores da DPRJ que concorreram a prêmio no I Concurso de Práticas Exitosas Eliete Costa Silva Jardim que aconteceu em 2017
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Esta cartilha foi produzida para que o cidadão conheça seus direitos e deveres durante as ações da intervenção federal militar nas comunidades do Rio de Janeiro.
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A revista Gênero, Sociedade e Defesa de Direitos - A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher reúne textos sobre atuação jurídica na área.
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Preparamos uma cartilha sobre o crime de racismo para você saber os tipos e como se defender. Estamos à disposição para atendê-los! Confira a cartilha e informe-se!
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Confira os direitos e serviços públicos oferecidos aos cidadãos em situação de rua.
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Toda criança e adolescente deve ter os direitos fundamentais assegurados com absoluta prioridade e protegidos contra todas as formas de violência. Saiba mais.
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