A votação da minuta de resolução da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) continua na quarta-feira, 31, em sessão extraordinária do Conselho Superior, às 9h. O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, solicitou aos conselheiros relatores das minutas de resolução dos núcleos especializados que tragam os textos para apreciação do Conselho.
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Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de gerenciamento de crise, a ser realizado nas dependências do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Os interessados devem enviar e-mail para cejur@dpge.rj.gov.br. A data da aula ainda será divulgada. O objetivo do curso é a capacitação de defensores públicos para o enfrentamento de situações de crise carcerária, como motins e rebeliões, especialmente envolvendo reféns. O Bope fica em Laranjeiras.
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Em atendimento à reivindicação dos coordenadores regionais, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) determinou a criação de três equipes formadas por pessoal da Engenharia e Informática para, numa primeira fase, realizar o levantamento in loco das necessidades de reformas dos órgãos. A primeira fase do projeto se iniciou no último dia 22.
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A Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) ganhará um novo número: 129. A mudança está em fase de testes e ficará à disposição da população a partir de outubro. Para o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, o novo canal é “uma conquista desta Administração e facilitará o acesso da população à Defensoria, tornando a Instituição ainda mais popular, dada a facilidade do novo número”. O serviço, que substitui o telefone 0800-285-2279, também será gratuito.
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O assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, Fábio Brasil, reuniu-se, em Brasília, com a secretária geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de lei, que estão apensados (PL 118/2011, PL 717/2011 e PL 540/20110) e visam a alterar a Lei 1.060/50 sobre a gratuidade de justiça. Inicialmente os projetos traziam presunção de hipossuficiência para aqueles que comprovassem receber até dois salários míninos, dispensando-os da assinatura da afirmação de pobreza.
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A Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais teve a segunda maior adesão dos deputados federais na história da Câmara. O evento de lançamento da Frente Parlamentar deverá ocorrer na última semana de setembro, em Brasília, na Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu da deputada Antônia Lúcia, do Acre, em junho deste ano,e rapidamente obteve o apoio e adesão dos demais parlamentares.
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O assessor parlamentar da DPGE, Fábio Brasil, esteve, nesta semana, no Congresso Nacional para discutir com os parlamentares projetos de interesse da instituição. Na quarta-feira, 24, reuniu-se com deputado Mauro Benevides, relator dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 443 e 465, que instituem piso nacional para os defensores públicos vinculado aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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As Defensorias Públicas dos Estados e a da União ganharão uma sala no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro Ari Pargendler assinou, na quarta-feira, 24, o ofício que garante o espaço. O pedido se baseia na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80), que garante aos membros da Defensoria Pública salas privativas, condignas e permanentes nos fóruns e tribunais.
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A sexta edição do evento “A Defensoria Pública Cumprindo seu Papel na Educação” foi realizada na quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Promovido pela titular do Núcleo de Família de Primeiro Atendimento, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, o evento visa a instruir juridicamente os professores e diretores de escolas municipais e estaduais, esclarecendo dúvidas relativas ao direito da criança e do adolescente.
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