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05/11/2015

STF inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial

O Plenário de Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na quarta-feira (4), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616 no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial de busca e apreensão. O defensor público Denis Sampaio afirmou que, sobretudo nas comunidades carentes, há uma banalização da prática de invasão de domicílios pela polícia sem respaldo judicial.

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05/11/2015

Supremo reafirma que Defensoria tem legitimidade para propor ação civil pública

Como noticiou o site Consultor Jurídico, a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4).

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05/11/2015

Luta pela autonomia da Defensoria Pública marca abertura do XII CONADEP

Mais de 500 pessoas lotaram o auditório principal da Universidade Positivo para acompanhar a cerimônia de abertura do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP),que vai até sábado (7), em Curitiba (PR). O Congresso, organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), tem como tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”.

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04/11/2015

Defensoria apura irregularidades no repasse de verbas da Saúde, em Teresópolis

A prefeitura de Teresópolis apresentará à Defensoria Pública proposta para o pagamento da dívida contraída com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), em reunião marcada para o dia 17 de novembro. Desde o mês passado, a DPRJ acompanha a grave situação no município que, além do atraso no repasse de recursos destinados à Saúde.

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04/11/2015

Cineclube no Odeon é inaugurado através de parceria entre a Defensoria Pública, a Caarj e a Fesudeperj

A rotina de sete mulheres “que amam demais” esteve em cartaz na noite de estreia do Cineclube Direito em Movimento, nesta quinta-feira (29), com a exibição do documentário “Cativas – presas pelo coração”. Protagonistas de cenas da vida real, - como a da revoltante revista vexatória no sistema penitenciário.

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04/11/2015

Defensoria Pública se posiciona sobre conclusão do inquérito da Polícia Civil no caso Eduardo de Jesus

O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública, defensor público Fábio Amado, se manifestou, na tarde desta terça-feira (03), sobre a conclusão das investigações, pela Polícia Civil, da morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, durante uma operação da Polícia Militar no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, em abril.

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04/11/2015

Coordenadora do Nudem participa de seminário sobre violência contra a Mulher

Nos dias 9 e 10 de novembro, acontece, na Tenda da Ciência, no campus da Fiocruz, em Manguinhos, o “I Seminário Pedagógico do Dicionário”, um evento organizado pela Fundação Oswaldo Cruz para receber representantes da rede pública de atendimento a mulheres em situação de violência do Estado do Rio de Janeiro.

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04/11/2015

Reunião do Conselho Superior na quarta-feira (11), às 10h

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião ordinária no dia 11/11/2015, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE

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04/11/2015

Curso de Capacitação Jurídica prossegue a pleno vapor

O Curso de Capacitação Jurídica para servidores e estagiários prossegue esta semana a pleno vapor. Amanhã (5), às 16h30, a defensora pública Andreia Gonçalves falará sobre o tema “Fazenda Pública” para o Módulo III (Varas Cíveis, Órfãos e Sucessões e Fazenda Pública), no auditório do Menezes Cortes (Rua São José 35/13º andar - Centro - RJ).

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04/11/2015

Reunião mensal de trabalho dos Núcleos de Primeiro Atendimento na sexta (6)

A Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento avisa aos defensores públicos que será realizada Reunião de Trabalho na sexta-feira (6), às 9h, na sala 01 da Fesudeperj, na Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar.

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