DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA AS RESOLUÇÕES DPGE QUE DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DO DECRETO 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRECIAR AS ARGÜIÇÕES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS E NORMATIZA O RESPECTIVO TRÂMITE.

ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO 31.864/2002.

ALTERA O § 2°, DO ART. 6°, DA RESOLUÇÃO DPGE N° 383, DE 07 DE MARÇO DE 2007.

REIDENTIFICA E RENOMEIA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA.