ATENDIMENTO AO CIDADÃO

CRIA E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE ASSESSORIA FARMACÊUTICA (NAF), ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E DISCIPLINA O FLUXO DE SOLICITAÇÕES AO NAF VIA SISTEMA VERDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão de gratificação pela atuação cumulativa de órgãos de atuação e funções administrativas aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, exigido pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e regulamenta o Programa de Residência Multidisciplinar no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 98-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Regulamenta o disposto no art. 33, INCISO VI, do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigo 266, INCISO VI, do decreto nº 2479/1979, combinado com o artigo 26 da Lei 9.392/2021 e artigo 179 da Lei Complementar nº 06/1977.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA