Seguindo o rito da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o relator da ADI 4636/2011, ministro Gilmar Mendes, determinou a manifestação prévia do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República.
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O Conselho Superior reúne-se na próxima sexta-feira, 26, para discutir a minuta de resolução sobre as atribuições da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica), que foi franqueada a todos os relatores de modo a facilitar a votação.
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Estão abertas as inscrições para o encontro em que as juízas Raquel Chrispino e Raquel Oliveira, além de Raquel Abrão, representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio (Arpen), abordarão a conversão de união estável em casamento e o registro tardio (questões convertidas e, em especial, matérias de competência). A palestra acontece na próxima sexta-feira, 26, às 9h. Os interessados devem se inscrever pelo email eventosassedic@yahoo.com.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux é o convidado da X Conferência da Jornada DPGE/Fesudeperj 2011, que acontece na próxima sexta-feira, 26, às 16h, no auditório do 4º andar da sede. O ministro falará sobre O Novo CPC. As inscrições, gratuitas e limitadas, já podem ser feitas pelo site www.fesudeperj.org.br.
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A Defensoria sediou nesta sexta-feira, 19, o I Encontro Estadual de Defensores Públicos e a Cidadania LGBT.
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, e o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta, visitaram na quinta-feira, 18, a comunidade Estradinha, em Copacabana. A visita foi acompanhada da subsecretária de Ação Social, Monica Blum, que ouviu todas as reivindicações dos líderes locais. Há cerca de dois anos a comunidade sofre com os entulhos que atrapalham a vida dos moradores.
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Mais uma promessa de campanha cumprida. Em julho, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, criou e identificou todas as unidades administrativas descentralizadas da Instituição para colocar em prática o regime de concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos financeiros nos termos do Decreto nº 3147, de 28/04/80, que regulamenta a Lei nº 287 de 04/12/79.
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Consumidores de quatro comunidades do Rio terão a chance de solucionar as principais queixas diretamente com as empresas em audiências de conciliações que contarão com o apoio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O núcleo participará do projeto Procon Comunidade, que conta ainda com a atuação da autarquia e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no atendimento à população de Manguinhos, Rocinha, Complexo do Alemão e Vila Kennedy.
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Já está em funcionamento no gabinete da Defensoria situado no plantão judiciário a linha privada de acesso a internet que possibilita aos colegas consultar a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) dos assistidos, com a finalidade de instruir pedidos de liberdade. O acesso à senha deve ser feito pelo site da Instituição, no espaço reservado ao defensor.
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A Defensoria Pública do Rio participou do mutirão para emissão de certidão de nascimento (registro tardio) e reconhecimento de paternidade promovido pela Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A ação aconteceu nos dias 8, 9, 10 e 11 de agosto, das 9h às 16h, no Fórum Novo de São Gonçalo.
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