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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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25/04/2016

Defensoria Pública facilita acesso de idosos à isenção de IPTU, em Petrópolis

A Defensoria Pública do Rio junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana, conseguiu decisão liminar proibindo a secretaria municipal de Fazenda de exigir que idosos apresentem declaração de Imposto de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito dos idosos à isenção do imposto predial”.

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25/04/2016

Cdedica debate a superlotação das unidades socioeducativas do Estado em Audiência Pública

A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica) apresentou causas e possíveis soluções para a superlotação das unidades socioeducativas do Estado, na sexta-feira (15), em Audiência Pública sobre o tema realizada no Ministério Público (MPRJ).

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25/04/2016

Justiça estabelece prazo para que Seplag informe valores a serem pagos a cada aposentado e pensionista

A Justiça determinou a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) para, no prazo de 6 horas, remeter ao Bradesco os arquivos contendo os dados referentes aos valores a que cada um dos aposentados e pensionistas tem direito a receber.

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25/04/2016

Estado e RioPrevidência recebem intimação e têm 24 horas para pagar aposentados e pensionistas

O RioPrevidência e o Governo do Estado acabam de ser intimados pela Justiça da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública e que determina o pagamento integral de todos os aposentados e pensionistas em 24 horas. Portanto, os proventos e pensões referentes ao mês de março devem ser pagos até amanhã (20). A intimação ocorreu às 15h30.

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25/04/2016

Justiça manda apurar se pagamento de aposentados e pensionistas foi realizado

A Justiça determinou há pouco a certificação do pagamento dos aposentados e pensionistas, conforme determina liminar concedida a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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25/04/2016

Defensoria se habilita como amicus curiae em representação de inconstitucionalidade do decreto que adia pagamentos

​Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou pedido de habilitação como amicus curiae, nesta segunda-feira (25), nas duas Representações de Inconstitucionalidade contra o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. O órgão especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores, julgará os pedidos de liminares a partir das 13h e o defensor público Rogério Rabe fará a sustentação oral.

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25/04/2016

Defensoria se habilita como amicus curiae em representação de inconstitucionalidade do decreto que adia pagamentos

​Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou pedido de habilitação como amicus curiae, nesta segunda-feira (25), nas duas Representações de Inconstitucionalidade contra o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. O órgão especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores, julgará os pedidos de liminares a partir das 13h e o defensor público Rogério Rabe fará a sustentação oral.

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21/04/2016

3º grupo de líderes do programa de valorização é escolhido pelo CRC

A Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) escolheu os seis líderes da equipe para o mês de abril, na segunda-feira (4),

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20/04/2016

Defensoria percorre escolas ocupadas e ouve demandas de estudantes

Os defensores públicos da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria percorreram, hoje (19), o Instituto de Educação.

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28/03/2016

DPRJ e Cedae assinam acordo para indenização

A Defensoria e a Cedae assinaram o Termo de Compromisso que visa minimizar os transtornos causados a aproximadamente 50 famílias em virtude do rompimento de adutora.

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