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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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26/04/2016

Aviso Corregedoria: Formulários estatísticos devem ser enviados até o dia 10 do mês subsequente

A Corregedora Geral da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os formulários estatísticos devem ser preenchidos e enviados somente via INTERNET, através do site da Defensoria Pública, no ícone Sistemas DPGE, link Estatística, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.

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25/04/2016

Defensoria Pública facilita acesso de idosos à isenção de IPTU, em Petrópolis

A Defensoria Pública do Rio junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana, conseguiu decisão liminar proibindo a secretaria municipal de Fazenda de exigir que idosos apresentem declaração de Imposto de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito dos idosos à isenção do imposto predial”.

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25/04/2016

Defensoria, MPRJ e MPF recomendam adoção de medidas no licenciamento ambiental da TKCSA

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação para que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não concedam Licença de Operação (LO) à usina siderúrgica da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)

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25/04/2016

Justiça manda apurar se pagamento de aposentados e pensionistas foi realizado

A Justiça determinou há pouco a certificação do pagamento dos aposentados e pensionistas, conforme determina liminar concedida a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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25/04/2016

Justiça estabelece prazo para que Seplag informe valores a serem pagos a cada aposentado e pensionista

A Justiça determinou a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) para, no prazo de 6 horas, remeter ao Bradesco os arquivos contendo os dados referentes aos valores a que cada um dos aposentados e pensionistas tem direito a receber.

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25/04/2016

Cdedica debate a superlotação das unidades socioeducativas do Estado em Audiência Pública

A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica) apresentou causas e possíveis soluções para a superlotação das unidades socioeducativas do Estado, na sexta-feira (15), em Audiência Pública sobre o tema realizada no Ministério Público (MPRJ).

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25/04/2016

Secretária de Planejamento é intimada a enviar arquivos da folha de pagamento de aposentados e pensionistas ao Bradesco

A Secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada às 11h30 desta segunda-feira (25) a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o Bradesco.

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25/04/2016

Estado e RioPrevidência recebem intimação e têm 24 horas para pagar aposentados e pensionistas

O RioPrevidência e o Governo do Estado acabam de ser intimados pela Justiça da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública e que determina o pagamento integral de todos os aposentados e pensionistas em 24 horas. Portanto, os proventos e pensões referentes ao mês de março devem ser pagos até amanhã (20). A intimação ocorreu às 15h30.

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25/04/2016

Defensoria percorre escolas ocupadas e ouve demandas de estudantes

Os defensores públicos da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria percorreram, hoje (19), o Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (IEPIC), em Niterói, e o Colégio Estadual Central do Brasil, no Méier, ocupados pelos estudantes da rede pública do Rio de Janeiro.

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25/04/2016

Defensoria se habilita como amicus curiae em representação de inconstitucionalidade do decreto que adia pagamentos

​Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou pedido de habilitação como amicus curiae, nesta segunda-feira (25), nas duas Representações de Inconstitucionalidade contra o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. O órgão especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores, julgará os pedidos de liminares a partir das 13h e o defensor público Rogério Rabe fará a sustentação oral.

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