26/12/2016
Prefeitura de Araruama terá que restabelecer funcionamento de UPA
Uma liminar obtida pela DPRJ obriga a prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, a disponibilizar pelo menos dois médicos para atendimento ininterrupto na UPA
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Confira as notícias
22/12/2016
Alimentação nas unidades de internação será regularizada nesta sexta
Foi o que atestou os representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em uma audiência de conciliação com representantes da Defensoria Pública
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22/12/2016
Defensor do Rio presidirá Conselho Nacional de Programas de Proteção
O defensor Fábio Amado, é o novo presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
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22/12/2016
DPRJ entra com ação para suspender fechamento de escolas estaduais
A Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública para que seja suspensa a reorganização da rede pública estadual de ensino que inclui o fechamento de várias escolas
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21/12/2016
DPRJ estuda recurso para obrigar Prefeitura a pagar servidores
A Defensoria está avaliando as medidas cabíveis contra a decisão que cassou a liminar que obrigava a Prefeitura de Duque de Caxias a pagar as remunerações atrasadas.
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21/12/2016
DPRJ cria centro de apoio técnico em Paty do Alferes e Silva Jardim
A iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e do Núcleo de Fazenda Pública da instituição já funcionando em 10 municípios
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20/12/2016
Liminar obriga Prefeitura de Caxias a pagar servidores nesta quarta
A decisão atende pedido da Defensoria Pública em ação civil pública. O descumprimento está sujeito ao arresto diretamente das contas do Município.
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20/12/2016
Defensoria capacita agentes e policiais do Segurança Presente
Curso ofereceu noções de direitos humanos e abordou questões específicas relativas à população em situação de rua para que abordagem policial seja adequada e digna
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19/12/2016
Liminar obtida pela DPRJ obriga a restabelecer serviço de hospital
A Organização Social responsável pela gestão do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, terá que restabelecer ainda neste sábado (17) os serviços de saúde.
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19/12/2016
Defensoria Pública garante, no STJ, prisão domiciliar para grávida
Direito à prisão domiciliar foi assegurado um mês depois do flagrante, após duas negativas, uma no Juízo de Volta Redonda e outra no Tribunal de Justiça.
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