Confira as legislações de Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 088 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado em:DEFINE A FORMA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO NUSPEN EM EXERCÍCIO NAS CASAS DE CUSTÓDIA, CADEIAS PÚBLICAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COM PRESOS PROVISÓRIOS.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Publicado em:REVOGA INTEGRALMENTE A ORDEM DE SERVIÇO N° 85, DE 09.12.10.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 87 DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Publicado em:REVOGA INTEGRALMENTE A ORDEM DE SERVIÇO N° 82, DE 06.10.10.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 85 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
Publicado em:DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PESSOAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 084 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010
Publicado em:DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS EM GERAL.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 083 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Publicado em:DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DAS VARAS CRIMINAIS EM HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 082 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
Publicado em:REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 511, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
