ATENDIMENTO AO CIDADÃO

REGULAMENTA A REPRESENTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO NA CAPITAL FEDERAL.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

ESTABELECE POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS INCOMPLETOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.

ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 14/02/2012.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM ESCRITURAS PÚBLICAS CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A ANOREG.

CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE ATUAÇÃO EM REGIME ESPECIAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO JUNTO AO REX - NÚCLEO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCEDIMENTOS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AO CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA E DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS.