ALTERA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A SEREM EXECUTADAS EM IMÓVEIS OCUPADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA OFERECER RESPOSTA EM AÇÕES ONDE O ASSISTIDO É CITADO/INTIMADO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

REIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICAQUE MENCIONA.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

APROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DAS BANCAS EXAMINADORAS E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O XL CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EMQUE MENCIONA.

DESIGNA SERVIDORES PARA GERIR OS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.