DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES LOTADOS NA DPGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 435, DE 03.03.2008, QUE REGULAMENTA A CENTRAL DE RELACIONAMENTOS COM O CIDADÃO -CRC E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES

REIDENTIFICA E RENOMEIA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

CRIA O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO JUNTO AOS JUÍZOS DAS VARAS COM COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR INVENTÁRIOS E AFINS.

ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 468, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.