Ação para regularizar o dever de um dos pais em contribuir com o sustento dos filhos (alimentação, moradia, saúde, transporte, lazer e etc).
Veja os documentos necessários
Ação para declarar o fim do casamento. (Medida cabível apenas para pessoas casadas legalmente, que possuam Certidão de Casamento)
Veja os documentos necessários
Medida judicial cabível para reconhecer e/ou dissolver, com a devida partilha dos bens, formalmente a união que não foi oficializada em cartório (não há Certidão de Casamento) .
Veja dos documentos necessários
Ação para definir com quais dos pais o filho permanecerá morando após o fim do casamento e/ou união estável dos pais.
Veja os documentos necessários
Medida judicial cabível quando o familiar já não tem condições físicas e psicológicas para gerir seus próprios atos e exprimir sua vontade. Nesta ação o requerente passa a ser responsável para todos os fins pelo familiar.
Veja dos documentos necessários
Não encontrou o que procura? Clique aqui para falar com nossos Analistas.
