DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DA PESSOA QUE VAI SER REPRESENTADA E DO REPRESENTANTE (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)

- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.


SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E


- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;

V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DOS FILHOS DA PESSOA SUJEITA À CURATELA

- DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS, AUTOMÓVEIS E DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA QUE SERÁ REPRESENTADA. 

- DADOS DE 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS (NOME COMPLETO, RG, CPF E ENDEREÇO COMPLETO).

- ATESTADOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DA INTERDIÇÃO, DECLARANDO AS CONDIÇÕES DO PACIENTE, ESCLARECENDO SE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES MENTAIS DE MANIFESTAR SUA VONTADE. O ATESTADO DEVERÁ DESCREVER QUAL A DOENÇA OU ANOMALIA PSÍQUICA/MENTAL E O CID (CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA).

 

- ATESTADOS MÉDICOS DO REPRESENTANTE DEMONSTRANDO QUE POSSUI BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

 

LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

 

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