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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DA CRIANÇA / ADOLESCENTE E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO E/OU COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- CERTIDÃO(ÕES) DE NASCIMENTO DO(S) FILHO(S).
- NOME E ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DA PESSOA QUE VAI PAGAR A PENSÃO.
- NOME E ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DO TRABALHO DE QUEM VAI PAGAR A PENSÃO. SE FOR POSSÍVEL, CONTRACHEQUE DA PESSOA DE QUEM SE PRETENDE ALIMENTOS.
- INFORMAR O VALOR DO SALÁRIO MENSAL RECEBIDO PELA PESSOA QUE IRÁ PAGAR. SE NÃO SOUBER O VALOR, DEVERÁ, PELO MENOS, INFORMAR O VALOR APROXIMADO.
- DADOS BANCÁRIOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA/ADOLESCENTE, SE POSSÍVEL.
- COMPROVANTES DE TODAS AS DESPESAS DO ALIMENTADO, TAIS COMO ESCOLA, MATERIAL ESCOLAR, CURSOS, PLANO DE SAÚDE, DENTISTA ENTRE OUTROS.
- SE O FILHO FOR MAIOR, ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE, LEVAR COMPROVANTE DE QUE ESTÁ ESTUDANDO.
- SE O FILHO FOR MAIOR E TIVER NECESSIDADES ESPECIAIS, OU QUALQUER OUTRA CAUSA QUE O IMPOSSIBILITE DE SUSTENTAR-SE, LEVAR OS COMPROVANTES DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO
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