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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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Escolas Particulares (Responsabilidade Civil ou Revisão de Cláusulas Contratuais)
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Plano Econômicos: Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II
Produto com Defeito de Fabricação
Reajuste do Contrato - Relação de Consumo
Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização.
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