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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)

- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

· CONTRATO (PLANO INDIVIDUAL)

· CARTEIRINHA DO PLANO

· TRÊS ÚLTIMOS BOLETOS PAGOS

· LAUDO MÉDICO INDICANDO A URGÊNCIA, SE FOR O CASO

- PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO JUNTO À EMPRESA.

- DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO COM A EMPRESA (E-MAILS, REGISTROS EM SACS, REGISTRO NO PROCON OU NA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV, ENTRE OUTROS).

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

- SE RESIDIR NA CIDADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR DA RESIDÊNCIA OU NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON.
- SE RESIDIR EM OUTRAS LOCALIDADES – NÚCLEO DO CONSUMIDOR, ONDE HOUVER. NÃO HAVENDO, NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

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