Decisão obriga a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti a fazer audiência com réu assistido pela DPRJ. Para o STF, não há como negar esse direito subjetivo do réu.
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Apesar de decisão judicial, pediatria do Hospital Nelson Sá Earp, em Petrópolis, continua fechada. Multa equivale a plantões não realizados desde fevereiro de 2014
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Instituição expediu recomendação para que inscrições sejam reabertas, com as devidas retificações. Caso está com Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência
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O trabalho da Defensoria Pública do Rio rompeu as fronteiras e é destaque na imprensa internacional.
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Termo de Ajustamento de Conduta garante que servidor não irá para lista de devedores se estado descontar parcela da folha de pagamento e não repassar ao banco
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Patrícia Cardoso, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, foi palestrante em curso organizado pela Defensoria do TO
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O espaço de 127 metros quadrados receberá com mais conforto a população local, agregando qualidade aos 1,2 mil atendimentos mensais.
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A indicação para o cargo se deve ao trabalho de reestruturação da comunicação desenvolvida na Defensoria Pública do Rio. O defensor é um entusiasta das novas mídias.
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Cinco entidades ligadas à área dos Direitos Humanos manifestaram apoio à ação movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Processo deve ser julgado em agosto.
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