Requerida em 2016, a Ação Civil Pública (ACP) visa dar mais transparência às intervenções policiais na área e reduzir as consequências letais do uso abusivo da força
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Liminar obtida pela Defensoria Pública determina a alocação destes profissionais ainda neste sábado (22) para garantir atendimento à população
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Termo de Compromisso prevê a manutenção de tratamento continuado, realização de cirurgias agendadas e demais medidas após o descredenciamento da Rede D’Or São Luiz
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Inscrições de comunicações orais pode ser feitas por todos os profissionais que atuam em equipes interdisciplinares na área jurídica
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Defensoria encaminhou ofício ao Município questionando denúncias de idosos que tiveram acolhimento. DPRJ obteve duas liminares para garantir abrigo
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Voltado ao diálogo para a prevenção de conflitos, o projeto "Defensoria Cumprindo o Seu Papel na Educação" reuniu cerca de 120 educadores na segunda edição do ano
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Decisão atende a um pedido da Defensoria Pública. Audiência será no dia 27 de junho. PM terá que esclarecer relatos de violações ao plano de redução de danos na Maré
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Decisão obtida pela DPRJ no STJ, no dia 15 de maio, proíbe o licenciamento, loteamento, construção e instalação de empreendimentos em APA da Restinga de Maricá.
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Ofício enviado à Polícia Militar nesta quarta-feira (12) solicita esclarecimentos sobre ações em andamento na comunidade desde a segunda (10)
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No dia 17, a DPRJ realizará a segunda edição do projeto “Defensoria Pública cumprindo seu papel na Educação” em São Gonçalo.
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