DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DEFINE A FORMA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO NUSPEN EM EXERCÍCIO NAS CASAS DE CUSTÓDIA, CADEIAS PÚBLICAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COM PRESOS PROVISÓRIOS.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

REVOGA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES DPGE N° 502, DE 21.07.09 E N° 476, DE 04.11.2008.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA COORDENAÇÃO E GERÊNCIA DE CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

CRIA E IDENTIFICA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO.

CRIA A CAMPANHA INSTITUCIONAL “OFICINA DE IDÉIAS”, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DEFINE SUA ESTRUTURA E SEU FUNCIONAMENTO, OBJETIVANDO A INTERLOCUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, BEM COMO A HARMONIZAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO, POR MEIO DE ENUNCIADOS DE RECOMENDAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.