RESOLUÇÃO DPGE Nº 696 DE 07 DE AGOSTO DE 2013 Publicado em:
CRIA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE CAXIAS/RJ.
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LEIA MAISREVOGA O INCISO V DO § 2º DO ARTIGO 37, DA DELIBERAÇÃO CS N° 88 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.
LEIA MAISREVOGA A RESOLUÇÃO DPGE N° 59, DE 30 DE JULHO DE 1996.
LEIA MAISALTERA O LIMITE GLOBAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 633, DE 16 DE MAIO DE 2012.
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LEIA MAISREVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 511 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E NORMATIZA O TRÂMITE
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